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FORMAÇÃO À MEDIDA


MEDIDA CHEQUE-FORMAÇÃO


CONSULTORIA


 

 

MEDIDA CHEQUE-FORMAÇÃO

Modalidade de financiamento a atribuir a entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados.

A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de emprego e de Centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente:

  • Entidades empregadoras;
  • Ativos empregados;
  • Ativos desempregados.

Esta medida tem como objetivo principal o incentivo à frequência de formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e da empregabilidade.

 

QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DA FORMAÇÃO APOIADA PELO CHEQUE-FORMAÇÃO?

a) Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;

b) Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.

QUEM PODE APRESENTAR CANDIDATURA?

a) Os benificiários diretos da forma‹o, referidos no ponto anterior;

b) As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, adiante designadas por entidades.

COMO É ORGANIZADA A FORMAÇÃO?

A formação profissional a desenvolver deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, usualmente não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas. A formação deve, preferencialmente, basear-se em unidades de formação de curta duração (UFCD) que integram os referenciais de formação de nível 2 ou 4 constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Nas situações em que as necessidades específicas dos beneficiários não encontrem resposta no CNQ, a formação pode assentar em percursos formativos extra-CNQ, desde que devida e comprovadamente fundamentados, e que se revelem de interesse para potenciar a empregabilidade ou a (re) qualificação dos beneficiários da formação. Os percursos formativos devem integrar UFCD de um único referencial de formação ou UFCD de mais do que um referencial, desde que integrados na mesma área de educação e formação, e devem privilegiar as áreas de formação prioritárias definidas anualmente pelo IEFP, I.P., em função das dinâmicas do mercado de emprego.

QUAIS SÃO OS APOIOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS?

Cada beneficiário, desempregado ou ativo empregado, pode beneficiar do Cheque-Formação por um período de 2 anos, tendo como referência a data de submissão da primeira candidatura deferida. No caso de alteração da situação face ao emprego, os apoios e o prazo devem ser verificados à data da referida alteração.

Não será possível a submissão de candidaturas, que no período de 2 anos, excedam as durações máximas indicadas para cada beneficiário da formação:

Ativos empregados - 50 horas;
Desempregados - 150 horas.

O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:

A duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;
Um valor/hora de €4, num montante máximo que poder atingir os €175, sendo que o apoio a atribuir n‹o pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE CANDIDATURA?

a) É efetuada através do portal Netemprego, emwww.netemprego.gov.pt, sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal (caso ainda n‹o tenha efetuado este passo); 
b) O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido Portal; 
c) No caso de candidaturas apresentadas por entidades empregadoras, as mesmas podem agregar vários trabalhadores no mesmo pedido.

 

Consulte também: Regulamento Cheque-Formação e o Manual do utilizador Netemprego